Anteprojeto que cria Sistema Municipal de Cultura é entregue ao executivo

Evento aconteceu no Departamento de Química, da USP, que nunca se retratou por ter demitido a professora, desaparecida política, por abandono de função.

Por Rodrigo Mendes

São Paulo – O Departamento de Química da Universidade de São Paulo (USP) sediou em 29 de outubro de 2013 uma audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que tratou dos casos de Ana Rosa Kucinski, Wilson Silva e Issami Nakamura Okano. Os três são desaparecidos políticos pelo Estado na ditadura e nunca tiveram seu paradeiro completamente desvelado.

A professora Ana Rosa Kucinski era docente do Departamento de Química da USP e tinha 32 anos quando desapareceu, no dia 22 de abril de 1974, sequestrada por agentes da ditadura brasileira. Tudo leva a crer que ela foi pega junto com seu marido, Wilson Silva, que era físico. Ambos eram membros da Ação Libertadora Nacional, a ALN.

Diante do sumiço, a família de Ana Rosa impetrou um habeas corpus, mas o AI-5 havia abolido o instituto do HC para prisioneiros políticos. A família iniciou então uma investigação para saber do paradeiro da filha, até hoje não esclarecido pelo Estado brasileiro, que ainda mantém em segredo muitos documentos da ditadura.

O relatório apresentado pela Comissão afirma: “O pai de Ana Rosa lutou incansavelmente para obter alguma informação e se tornou um símbolo da luta dos familiares. Chegou a entregar uma carta ao general Dilermando Gomes Monteiro, comandante do II Exército, mas este nunca a respondeu. As famílias pediram informações ao Departamento de Estado do governo norte-americano sobre o destino dado ao casal, que respondeu por meio da America Jewish Communitee e do American Jewish Congress. A resposta recebida foi a de que Ana Rosa ainda estaria viva, presa em local desconhecido, mas sobre Wilson Silva nada sabiam. A última informação do Departamento de Estado foi transmitida à família em 18 de dezembro de 1974.”

Segundo testemunhos dados por colegas contemporâneos de Ana Rosa na sessão de ontem, ela nunca fez nenhum tipo de proselitismo político. Todos afirmaram até mesmo desconhecer o fato de ela pertencer à ALN, algo que ela mantinha de maneira muito reservada, provavelmente por segurança.

O irmão de Ana Rosa, o também professor da USP, Bernardo Kucinski, também deu seu depoimento. Ele começou falando que estava “exausto disso tudo, é praticamente meio século”. Segundo o professor, “cada familiar vivencia isso de um jeito”, e um dia, pensando sobre isso, ele diz que sentiu que “isso não acaba nunca. E também, para o país, não acaba nunca. É uma coisa que está aí, escondida, e não se resolve nunca.” Para ele, é algo que “fez muito mal e está fazendo muito mal para o povo brasileiro, por isso seria importante fazer alguma coisa”.

Bernardo tocou no ponto que é mais sensível e que é principal objeto de demanda da família, que é o cancelamento da demissão por abandono de função de Ana Rosa, visto que todos sabiam, inclusive a Reitoria e o Departamento de Química, que ela havia sido sequestrada pela ditadura, numa postura de conivência com o regime militar. O professor explicou que a assessoria jurídica da Reitoria produziu um parecer jurídico de quase cem páginas, “em que reconhecia que deveria ser cancelada a demissão mas que justificava sua posição anterior”. “Ou seja, não há autocrítica, não há reconhecimento da conivência de seus agentes e de professores com a repressão”.

O professor ainda comentou que esteve na Alemanha, onde lançou seu livro K. (Editora Expressão Popular), e pôde comparar como eles lidaram lá com o nazismo e como nós lidamos aqui com nosso passado. Segundo ele, “a solução encontrada pelo povo alemão foi repudiar totalmente tudo que foi feito pelo nazismo, se dissociar, denunciar e trabalhar continuamente a questão”.

O livro de Kucinski narra a saga de seu pai para investigar o que aconteceu com a filha. No livro, ele avisa que “tudo é inventado, mas quase tudo aconteceu de verdade”. Sobre o livro, eis aqui algumas das palavras da professora Maria Vitória Benevides, que também esteve na audiência:

“Um jovem casal, ela química, professora na Universidade de São Paulo, ele físico trabalhando em uma empresa, desaparece sem deixar o menor sinal. Pânico na família e nas amizades, buscas incansáveis, qualquer fiapo de informação reacendendo esperanças, sofrimento indizível com a agonia da incerteza.
Mais tarde a realidade se impôs, trágica e definitiva: eram militantes da resistência e tinham sido sequestrados, torturados e assassinados. Talvez na “Casa da Morte”, em Petrópolis?

Nada foi confirmado e eles continuam na lista dos “desaparecidos”.
Desaparecidos, mas não olvidados. (…)
Na leitura, convivemos com as providências desesperadas da família, apelando no país e no exterior e aqui tendo que lidar com agentes da repressão, com informantes, com extorsões, com a mentira, o escárnio, a humilhação, a covardia, a crueldade. (…)” (do site da editora)

O assessor jurídico da Comissão da Verdade, Renan Quinalha, disse que a Comissão tentou fazer “duas vezes essa audiência convidando, que é o que permite a resolução que criou a Comissão, os gestores da Universidade de São Paulo, para comparecer à Assembleia, prestar os esclarecimentos e avançar na apuração sobre as violações de direitos humanos que foram cometidas contra Ana Rosa, mas em nenhuma delas tivemos êxito”. Segundo ele, o parecer jurídico mencionado por Bernardo Kucinski “não tem nenhum efeito reparatório, é uma tentativa de blindar a universidade para que não haja nenhum efeito jurídico”.

Outro que falou foi o professor Fábio Konder Comparato, e afirmou que ouvidos tais depoimentos, era preciso que houvesse “uma resolução, para que os responsáveis, ainda em vida, paguem”. “Eu quero denunciar o fato de que as classes dominantes no Brasil têm, tradicionalmente, duas caras”, disse ele, “a primeira externa, bonita, civilizada, gentil, afável, que se transforma num sistema jurídico, que encobre todos os horrores que se passam por trás”.

Ele explicou que a situação de violações de direitos humanos no Brasil foi muito diferente do que aconteceu em outros países do Cone Sul. Segundo ele, na Argentina, onde “mais de vinte mil pessoas foram mortas, a maioria jogada no mar”, o que aconteceu depois do término do “regime terrorista” foi muito diferente, pois os responsáveis foram “sistematicamente processados e já há mais de 200 pessoas condenadas, inclusive dois ex-chefes de Estado”.

Konder disse então que até hoje, no Brasil, nenhum agente do regime militar foi sequer investigado criminalmente. Segundo ele, “depois de terminado o regime empresarial-militar, todos, absolutamente todos os governos deram mão forte aos militares e mais do que isso, viveram de mãos dadas com o grande empresariado”. O professor ainda contou que a Lei da Anistia brasileira – ou a interpretação dela dada pelo STF, que anistia também os agentes da ditadura – foi julgada como inválida, por unanimidade, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 24 de novembro de 2010, quando também condenou o Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos.

O professor contou que essa sentença condenatória produziu um rol de 12 itens a serem cumpridos. Em resposta a provocação feita pelo Conselho Federal da OAB ao Ministério da Justiça, sobre como estava o andamento do cumprimento dos 12 pontos da sentença, o Ministério respondeu apenas sobre um dos pontos, “e ainda parcialmente”.

Última a falar na audiência, a professora Maria Vitória Benevides disse que considera “absolutamente intolerável que até hoje persista aquela marca da covardia e da indignidade da congregação desse Instituto de Química ao declarar Ana Rosa Kucinski culpada de abandono de função, sabendo perfeitamente que isso não era verdade”. Segundo ela, sobre o papel de se resgatar a memória da história, “não queremos Talião nem perdão, queremos verdade e justiça”.

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