Orçamento: em 2017 SETUC encolhe [errata]

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30A queda de arrecadação e a instabilidade política definiram a pior previsão orçamentária da área de cultura nos últimos anos.

Depois de um ano de crise política e econômica, a Câmara votou ontem, 14, a Lei de Orçamentária Anual de 2017. A LOA é o instrumento que orienta as ações do governo estabelecendo um limite para os gastos públicos em cada um dos seus projetos (definidos por meio de programas e ações).

Para o ano que vem, a prefeitura espera arrecadar 1,5 bilhão de reais, mais precisamente R$ 1.552.414.500. A fatia da pasta de Turismo e Cultura (SETUC) é de 12,4 milhões de reais, que é dividido em três: Administração (R$ 2.582.000,00), Cultura (R$ 8.530.000,00) e Turismo (R$ 1.288.000,00).

Pela primeira vez na gestão Ortiz Junior, a previsão orçamentária da Setuc será menor que 1% do orçamento global. [errata] Anteriormente informamos que o orçamento da prefeitura para cultura e turismo seria equivalente a 0,96% do orçamento global da prefeitura. O número é ainda pior, em 2017, a Setuc terá 0,79% do orçamento da prefeitura.

Essa previsão ficou muito aquém daquela apresentada no Plano Plurianual (PPA), que pretendia reservar 18,7 milhões de reais para o orçamento de 2017. Nas audiências públicas realizadas pela prefeitura em junho deste ano, o orçamento estava fixado em 15,6 milhões de reais, uma diferença de 3,2 milhões de reais com o que a Câmara autorizou a prefeitura a executar por meio da Lei Orçamentária Anual no ano que vem.

 

1%

O histórico da execução orçamentária da atual gestão municipal manteve os gastos de turismo e cultura sempre acima de 1% do orçamento global. Ortiz consumiu 1,1%, 1,19% e 1,13% respectivamente em 2013, 2014 e 2015. O balanço de 2016 será divulgado apenas no ano que vem. Todavia, dos 9,9 milhões de reais empenhados pela pasta, foram executados até hoje (15/12/2016) 8,69 milhões, ou 1,13% de um total de 763,1 milhões arrecadados pela prefeitura até agora (mesma data). A tendência é da manutenção desse percentual nos dias que restam deste ano.

A discrepância entre a previsão e a execução orçamentária no atual quadriênio se justifica pela baixa arrecadação experimentada pela prefeitura. Nesse momento, o déficit na arrecadação é de 28,06% e o ano poderá fechar com uma receita menor que 800 milhões de reais, ante uma previsão de 1,065 bilhão de reais. O atual ano fiscal foi o pior desde o início da gestão Ortiz Junior e, em 2017, a situação tende a agravar, tendo em vista a alta inadimplência dos contribuintes (especialmente a baixa arrecadação de IPTU) e que parte da receita municipal é oriunda do Estado e da União, que também enfrentam os problemas de inadimplência.

Veja aqui um quadro do orçamento da cultura nos últimos anos. 

Orçamento da Cultura: histórico da ineficiência

 

RAIO X

Os recursos previstos para 2017 se enquadram em cinco programas que se desmembram em diversas outras ações.

 

Turismo

Programa 6004 – Desenvolvimento do Turismo

  • Ação 1062 – Construção, ampliação e reforma da infraestrutura turística – R$ 50.000,00
  • Ação 2286 – Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR – R$ 6.000,00
  • Ação 2288 – Apoio a entidades ligadas às atividades turísticas – R$ 300.000,00
  • Ação 2289 – Fomento ao turismo local – R$ 932.000,00

 

Cultura

Programa 3001 – Patrimônio cultural do município, que tem o objetivo de conservar, ampliar e revitalizar o patrimônio cultural do município.

  • Ação 2083 – Conservação do patrimônio cultural (3) – R$ 70.000,00;

 

Programa 3002 – Difusão cultural, que tem por objetivo divulgar e difundir atrativos culturais do Município.

  • Ação 1016 – Construção, ampliação e reforma de espaços culturais (1) – R$ 100.000,00
  • Ação 2089 – Funcionamento de espaços culturais (2) – R$ 1.264.000,00
  • Ação 2090 – Promoção de eventos culturais (320) – R$ 4.359.000,00

 

Programa 3003 – Museus, memória e cidadania, que tem o objetivo de divulgar, manter, melhorar e preservar os aparelhos culturais do município.

  • Ação 1022 – Construção, ampliação e reforma do Museu Municipal (3) – R$ 50.000,00;
  • Ação 2094 – Funcionamento do museu do município e preservação de acervos museológicos (9) – R$ 2.150.000,00;
  • Ação 2096 – Apoio ao Museu de História Natural (1) – R$ 100.000,00;

 

Programa 3004 – Bibliotecas Livro aberto, que tem o objetivo de facilitar o acesso à bibliotecas públicas, estimulando o hábito à leitura.

  • Ação 2098 – Funcionamento da Biblioteca Pública do Municícpio (2) – R$ 437.000,00;

 

Além disso, o orçamento foi aprovado com 149 emendas propostas pelos vereadores, 6 (seis) delas destinando recursos diretamente para ações coordenadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

O vereador reeleito pelo PPS, Noilton Ramos, criou a emenda que destinará R$ 76.685,00 para os eventos “Semana Sangue Bom – Marcela Nogarotto”, de sua autoria, “Semana Evangélica” e “Semana UMADET – União da Mocidade da Assembléia de Deus de Taubaté”, ambos criados por projeto de lei de 1992, pelo então vereador Abimael Araújo.

A atual deputada federal pelo PPS, Pollyana Gama, apresentou três emendas. Uma que destinará R$ 20.000,00 para “garantir recursos para ações voltadas ao patrimônio cultural”, outra de R$ 30.000,00 “para ações voltadas à difusão cultural por meio de apresentações artísticas” e outra de R$ 45.000,00 para ações do programa “museus, memória e cidadania”.

O vereador Salvador Soares, do PRB, que não foi reeleito, criou emenda que destinará R$ 156.685,00 para “Reforma e o aperfeiçoamento dos equipamentos turísticos do Parque Municipal do Vale do Itaim, em especial o Mirante”.

Joffre Netto, do PSB, que também não voltará para a Câmara na próxima legislatura, apresentou emenda de R$ 50.000,00 para a criação de um observatório astronômico municipal, cuja construção vem sendo pleiteada pela comunidade .

 

Política de eventos perde força (?)

A análise fria dos números indica que a prefeitura está mudando de postura em relação à realização de eventos e o cumprimento de atividades do calendário oficial, algo que pode ser justificado pela necessidade em se ajustar as contas públicas.

Nos últimos anos, as metas orçamentárias previam a realização de 900 eventos por ano pela SETUC, divididos igualmente entre ações de difusão cultural e de fomento ao turismo local. Na planilha aprovada pela câmara, as metas para o próximo ano são mais modestas, apesar de manter a mesma proporção de gastos.

Para a Área de Cultura, é prevista a realização de 320 eventos ao longo do ano, o que deverá tomar R$ 4.359.000,00, ou mais da metade do orçamento reservado para todas as ações da área. Para a Área de Turismo, são 4 ações no mesmo sentido, que tomarão R$ 932.000,00, dos modestos R$ 1.288.000,00 reservado para todas as ações da área. Teoricamente, em 2017 a SETUC gastará R$ 5.647.000,00 na realização de 324 eventos.

Ainda que o volume de eventos seja muito menor que nos anos anteriores, a destinação de recursos para essas ações mantém a mesma proporção, aumentando a média de gastos com cada atividade.

 

Dúvidas?

Consulte a LOA no site da Câmara Municipal, lá você poderá ver em detalhes toda a previsão orçamentária para o próximo ano. (http://splonline.com.br/camarataubate/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=296&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/16422830092016-assinado.pdf#P296)

 

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