A VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS NO VALE DO PARAÍBA PAULISTA: Fazenda Cônego José Bento em Jacareí e Haras Paulista em Pindamonhangaba.

Por Gerson de Freitas Junior

Em recente divulgação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em veículos de mídia, chegou ao conhecimento da população o Projeto de Lei nº 328 de 2016, no qual se defende a venda de áreas públicas no Estado de São Paulo, entre as quais são citadas algumas na Região do Vale do Paraíba, com a justificativa de equilibrar finanças governamentais.

Considerando-se o aspecto socioambiental, a venda de áreas como a Fazenda Cônego José Bento em Jacareí, na qual se encontram a Escola Técnica Estadual – ETEC (Escola Agrícola “Cônego José Bento”) e a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC, é de assombroso retrocesso. No caso de Pindamonhangaba, a área a ser vendida está relacionada à Fazenda da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – Polo Regional da APTA (Haras Paulista), cuja perda também trará profunda mancha à história ambiental e à memória do município e de toda a região.

Proprietários rurais em curso de sobressemeadura de pastagens e conservação de solos no Vale do Paraíba realizado na APTA de Pindamonhangaba. Foto: : Gerson de Freitas Junior, 2013

Proprietários rurais em curso de sobressemeadura de pastagens e conservação de solos no Vale do Paraíba realizado na APTA de Pindamonhangaba. Foto: : Gerson de Freitas Junior, 2013

As referidas áreas são “ilhas verdes” em meio ao avanço das áreas urbanas, propiciando diversos benefícios ambientais, como atenuação climática nas áreas urbanas, diminuição de poeiras e de poluição sonora, benefício estético e harmonia paisagística, infiltração de águas e diminuição do potencial de alagamentos, além de serem refúgio para diversas espécies de animais que buscam abrigo nas áreas de matas remanescentes. Resguardam ainda nascentes, corpos hídricos, depurando-os, o que, considerando-se o contexto de escassez hídrica, protege a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, trazendo melhorias à qualidade de vida da população valeparaibana. Mata-se o Rio Paraíba aos poucos, ora pela transposição, ora pelo avanço sobre seus afluentes e áreas de recarga hídrica (várzeas, por exemplo). As Fazendas contribuem também para melhorar a pontuação dos municípios no Programa Município Verde-Azul e possuem potencial para a formação de corredores ecológicos.

Nas referidas Fazendas estão instaladas instituições de Ensino e Pesquisa que desempenham papel de extrema relevância, formando cidadãos conscientes e profissionais capacitados para atuar junto à população, aos setores públicos e às instituições privadas, a partir de cursos, desenvolvimento de pesquisas, ações de extensão e transferência de tecnologia. Estudantes da Região e de outras partes do país desenvolvem pesquisas de ponta nessas Fazendas, utilizando, por exemplo, drones, encontrando peixes ameaçados e levando conhecimento às comunidades. Cumprem, portanto, importante função social e consistem em patrimônio público de toda a região.

Primeira turma de formandos da FATEC de Jacareí na área da Fazenda “Cônego José Bento”. Foto: Gerson de Freitas Junior, 2014.

Primeira turma de formandos da FATEC de Jacareí na área da Fazenda “Cônego José Bento”

Além disso, são áreas que ajudam a contar a história de Jacareí e de Pindamonhangaba, respectivamente, contribuindo para a manutenção da memória e da identidade de milhares de pessoas. Difícil encontrar moradores de Jacareí e de Pindamonhangaba que não tenham bonitas histórias (e fotos!) sobre as belas Fazendas.

Vendidas, esvair-se-ão em pouco tempo ao darem lugar para estacionamentos, supermercados, prédios, lojas e concreto.  Vendê-las é ir na contramão de concepções internacionalmente reconhecidas de democratização dos espaços públicos nas cidades, com maior participação na forma da governança participativa e cidadã. O potencial para a cultura, para as questões ambientais, para o lazer e para a melhoria da qualidade de vida dará lugar à inércia do poder de compra.

Prof. MSc. Gerson de Freitas Junior – CREA 5062900858

Professor: FATEC de Jacareí, da Universidade de Taubaté – UNITAU (NEAD) e UNOPAR

Doutorando em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento / Universidade Aberta de Portugal – UAb – Perícia Judicial (CONPEJ – 02001684) e Assistente Técnico (Convênio CREA-Defensoria Pública-SP). – gerson.freitas.junior@gmail.com

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