Chamamento de artistas – edital é impugnado

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Com a anulação do edital, novo documento deverá ser publicado. Apontamentos dos artistas deverão ser observados.

Em setembro a prefeitura divulgou o Edital de Chamamento 08/16, para a contratação de prestadores de serviços artísticos que atendam os eventos oficiais da prefeitura. O chamamento foi lançado para dar lugar ao anterior, o edital 04-I/15, alvo de muitos questionamentos pela classe artística de Taubaté.

O novo documento também apresentou problemas e foi questionado por um conjunto de artistas que pediu a sua impugnação. Foram quatro pedidos, sendo dois indeferidos, um deferido parcialmente e o outro deferido integralmente, o que força a prefeitura a ajustar o documento e fazer nova publicação. Não foi divulgada data para a publicação do novo documento.

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Novela começou em 2015

O edital 04-I/15 foi publicado por força de um Termo de Ajustamento de Conduta imposto pela Justiça ao Poder Executivo Municipal. Ele foi feito para disciplinar a forma de contratação dos prestadores de serviços artísticos que atendiam os eventos da prefeitura, que a partir de então deveria respeitar a lei federal de licitações (Lei nº 8666/93) e deixar claro a forma de seleção de cada artista, que deverá respeitar uma fila, que é ordenada por modalidade. Até aí tudo bem. O problema foi o volume de exigências para a prestação de serviço e algumas ausências de modalidades artísticas no documento.

Em linhas gerais, os artistas reclamaram da exclusão de algumas modalidades, como de Artes Plásticas e Coral. Reclamaram também da relação tempo entre trabalho e cachê: o edital determina que os prestadores de serviços atuem por quatro horas a um cachê de R$357 para artista individual, R$ 472 para duplas, bailarinos e técnicos, R$ 714 para bandas e grupos de dança, R$ 598 para grupos de cultura popular, quando o ideal seria, segundo eles, duas horas de serviços pelo mesmo cachê. Outra reivindicação era pela estrutura mínima de trabalho, como a garantia de pontos de energia – houve casos de artistas não conseguirem prestar seus serviços porque não havia como fazer seu equipamento funcionar -, bancos e mesas para acomodação de pessoas e equipamentos e outros itens que interferem na qualidade do serviço.

O prefeito Ortiz Junior, recebeu uma comissão para discutir sobre possíveis alterações. A proposta, naquele momento, era a adequação do edital 04-I/15.

Tecnicamente encontrou-se impeditivos para isso. A solução do executivo foi apresentar um novo chamamento, com o mesmo fim daquele. Eis então o chamamento 08/16.

No novo documento foram contempladas as categorias de Artes Visuais com algumas de suas modalidades. A modalidade Coral, uma das reivindicações feita pelos artistas, foi incluído na categoria de artes visuais. Ninguém entendeu.

Os cachês, agora, correspondem a duas horas de serviço, com intervalo de 15 minutos. E também há previsão de remuneração por hora excedente de trabalho. Mais assertivo que o anterior, o novo chamamento compromete a prefeitura a pagar os prestadores de serviço num prazo máximo de dez dias depois da comprovação da execução da atividade. Antes era de trinta dias.

Um avanço é a avaliação mensal das propostas. Antes os envelopes eram abertos a cada três meses, agora a comissão formada por servidores da prefeitura avaliará mês a mês as inscrições feitas por novos proponentes.

O novo texto atendeu, parcialmente, às reivindicações da classe. Parcialmente.

 

Tiro n’água

O que parecia solução poderá se tornar problema.

Problema 1: os dois chamamentos tratam do mesmo objeto: o “credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de apresentações musicais e artísticas durante a programação do Calendário de Eventos da Prefeitura Municipal”.

As regras apresentadas pelos editais organizam as “filas” de prestadores de serviço em cada uma das categorias. Se a prefeitura precisa de uma apresentação musical para um evento ela vai até a fila, seleciona quem estiver na frente e o envia para prestar o serviço. Essa fila é única, pois os eventos são únicos. Aí vem o problema: desde o último dia 15 de setembro, a prefeitura ofereceu duas regras para organizar a mesma fila.

Uma solução possível seria a revogação do chamamento anterior, mas é uma solução capenga, pois há um número considerável de artistas que atuam sob suas regras que, na hipótese de se sentirem desprestigiados ou lesados, poderão lutar pelo direito de continuar atuando sob aquelas condições.

Problema 2: Algo semelhante ao acontecido anteriormente foi o curto tempo para contestação do documento. O edital foi assinado pelo prefeito em 13 de setembro e foi publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura no dia 15, mesmo dia que, de acordo com o item 3.3 do documento, a Secretaria de Turismo e Cultura estipulou para o início do recebimento dos documentos de novos cadastros.  Mais adiante, no item 7.2, o edital define que os pedidos de impugnação deveriam ser feitos em um prazo de “até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para início do recebimento da documentação, impugnação esta que deverá ser necessariamente apreciada antes do referido início.”

Portanto, o edital foi lançado depois do prazo estipulado para a sua contestação.

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Mobilização

Quatro pedidos de impugnação foram apresentados à Setuc, todos eles pedindo explicação sobre alguns dos itens que possuem mais de uma interpretação e contestando os prazos oferecidos pelo Executivo.

Agentes culturais se mobilizam para, mais uma vez, encontrarem uma forma de construção de políticas públicas coletivas, integrando os setores interessados e o poder público nas suas propostas.

 

Relação empresarial

Do ponto de vista da relação de trabalho, a prefeitura funciona como uma empresa qualquer. Há a oferta de serviço e a necessidade de contratação de especialistas para executá-lo. A empresa, então, contrata os profissionais conforme a necessidade. Hoje, no setor da cultura, a relação é exatamente esta, apenas a prefeitura sabe quais são suas necessidades e é justamente por isso que ela lança seus editais da maneira como bem entende.

Acontece que as demandas sociais nem sempre são absorvidas pelo poder público. E quando isso acontece, a construção coletiva de políticas públicas depende unicamente das metas do governo de plantão.

O mês de novembro de 2016 começou com um marco de mudança dessa cultura política. No último 31 de outubro foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 9/2016, que criou o Sistema Municipal de Cultura, um instrumento construído coletivamente pela sociedade civil e o poder público que norteará as políticas públicas para a Cultura nos próximos anos. Diferente de tudo o que se conheceu no setor até aqui, essa é uma política de Estado, em detrimento das políticas de governo. Se bem conduzido, o SMC representará uma nova página para Taubaté.

Aguardemos.

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